Mercado Livre de Energia é um ambiente no qual empresas e consumidores podem negociar contratos de compra e venda de energia elétrica de forma direta, não regidas pelas tarifas estabelecidas pelas distribuidoras de energia.
No Mercado Livre de Energia, os participantes têm maior flexibilidade para negociar os preços, volumes e prazos dos contratos de energia, o que pode permitir a otimização dos custos energéticos e a busca por fontes de energia mais competitivas.
No Mercado Livre de Energia apenas consumidores com fornecimento em alta tensão (grupo A) podem migrar. Estes estão divididos entre consumidores livres e consumidores varejistas.
Consumidores livres
Unidade ou um conjunto de unidades que somadas possuem demanda superior a 500 kW.
Estes consumidores podem contratar energia convencional ou incentivada.
Consumidores Varejistas
Unidades com demanda inferior a 500 kW podem participar do Mercado Livre através de um comercializador varejista.
O Mercado Livre de Energia oferece diversas vantagens para as empresas e consumidores que participam desse ambiente de negociação. Entre as principais estão:
Ao optar por migrar para o Mercado Livre, a empresa terá que realizar alguns procedimentos específicos.
A primeira etapa é realizar o estudo de viabilidade e verificar a data de migração através do contrato de compra de energia regulada – CCER junto à distribuidora.
De posse destas informações é preciso comunicar a distribuidora, com antecedência de 180 dias em relação ao término do contrato, a não renovação automática do CCER e a intenção de migrar para o ambiente livre.
Na segunda etapa é necessário realizar as adequações solicitadas pela distribuidora no sistema de medição e faturamento – SMF do consumidor.
Na terceira etapa é necessário a adesão a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e a abertura da conta Bradesco, na agência TRIANON, onde serão realizados os procedimentos financeiros do Mercado Livre de Energia, caso seja um consumidor varejista, não há essa etapa.
Para consumidores livres é necessário ser agente da Câmara de Comercialização, para isso há uma taxa única de adesão à CCEE de R$ 7.934,00 e possível adequação do SMF, que geralmente é inferior a 3 meses de economia.
Para consumidores varejistas não tem que ser agente da CCEE, pois será representado na CCEE pelo comercializador varejista, único custo é da possível adequação da cabine de medição, que geralmente é inferior a 3 meses de economia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, é uma instituição sem fins lucrativos e possui um papel fundamental na estrutura do mercado elétrico brasileiro. Ela é responsável por gerenciar e operacionalizar as transações comerciais de compra e venda de energia elétrica no país, garantindo a liquidação financeira e o equilíbrio entre oferta e demanda de energia.
A qualidade da energia não será afetada pela migração para o Mercado Livre, já que tanto no Mercado Cativo quanto no Mercado Livre, a distribuidora local é responsável por assegurar a entrega da energia. Deste modo, o risco de interrupção no fornecimento é o mesmo nas duas opções de contratação.
No mercado, existem diversos participantes, como geradores e comercializadores, que têm a capacidade de fornecer energia aos consumidores livres. As negociações são realizadas diretamente entre as partes, permitindo acordar todos os aspectos comerciais, incluindo preço, prazo de fornecimento, termos de contrato flexíveis, tipo de energia, entre outros.
Por essa razão, é altamente recomendável buscar a assistência de uma consultoria especializada, que pode oferecer ao consumidor as melhores alternativas de contratação, visando sempre a maximização da economia de custos.
No Mercado Livre de Energia os consumidores passam a ter duas faturas. Uma referente ao uso do sistema de distribuição, serviço da concessionária local, e a segunda, apenas de energia, referente ao novo fornecedor de energia.
