Entenda os três novos fatores que estão elevando os encargos do Mercado Livre de Energia
Nos últimos meses, consumidores do Mercado Livre de Energia começaram a perceber um aumento relevante em custos associados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Diferente da variação do preço da energia contratada, esse aumento não está relacionado diretamente ao PLD ou a contratos bilaterais. Ele ocorre principalmente por mudanças regulatórias e novos encargos do setor elétrico, que passaram a ser aplicados ou reajustados recentemente.
Entre os principais fatores que explicam esse aumento de custos estão três mudanças relevantes:
- Novo modelo de Contribuição Associativa da CCEE
- Aumento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP)
- Criação do Encargo de Cotas de Energia Nuclear
Entender como cada um desses itens funciona é fundamental para compreender por que a conta final da CCEE está aumentando em 2026.
1. Novo modelo de contribuição associativa da CCEE
A contribuição associativa é uma taxa paga mensalmente por todos os agentes participantes da CCEE para financiar a operação da própria instituição.
Até recentemente, esse custo variava de acordo com o porte do agente, o que permitia que consumidores menores pagassem valores relativamente baixos — em alguns casos inferiores a R$ 100 por mês.
No entanto, um novo modelo foi aprovado no final de 2025 e passou a vigorar em fevereiro de 2026.
A principal mudança foi a criação de um valor fixo mínimo de contribuição de R$ 672,00 mensais.
Embora o impacto para grandes consumidores seja relativamente pequeno, a mudança afeta principalmente consumidores de menor porte no Mercado Livre, que passam a ter um aumento significativo no custo fixo de participação na CCEE.
Na prática, trata-se de um aumento estrutural de custo operacional do mercado, que não está relacionado ao consumo de energia.
2. Aumento do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP)
Outro fator relevante é o crescimento do Encargo de Reserva de Capacidade, conhecido como ERCAP.
Esse encargo foi criado para financiar usinas contratadas em leilões de reserva de capacidade, cuja função é garantir potência adicional ao sistema elétrico brasileiro.
Diferentemente de usinas tradicionais que são remuneradas pela energia gerada, essas usinas são remuneradas pela disponibilidade de potência, podendo ser acionadas em situações críticas, como:
- horários de ponta
- períodos de hidrologia desfavorável
- eventos de maior estresse no sistema elétrico
Por isso, os consumidores pagam pelo encargo mesmo quando essas usinas não estão efetivamente gerando energia.
Outra característica importante do ERCAP é que ele não é cobrado pela energia consumida, mas sim pela potência exigida do sistema.
Ou seja: o cálculo considera o maior consumo horário de cada mês, que define a potência utilizada pelo consumidor.
Desde sua criação, o encargo tem apresentado crescimento relevante.
Em agosto de 2025, com a entrada de novas usinas, o valor do ERCAP aumentou mais de seis vezes, atingindo cerca de R$ 1.200 por MW.
Agora, no início de 2026, o valor voltou a subir, chegando a R$ 1.669 por MW, o que representa um aumento de aproximadamente 38% em relação ao valor praticado em agosto de 2025.
À medida que novos leilões de reserva forem realizados e mais usinas entrarem em operação, a tendência é que esse encargo continue crescendo ao longo dos próximos anos.
3. Novo encargo de cotas de energia nuclear
Outra mudança relevante entrou em vigor em fevereiro de 2026.
Historicamente, os custos das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 eram pagos exclusivamente pelos consumidores do mercado cativo.
Com as mudanças recentes na legislação do setor elétrico, esse custo passou a ser compartilhado também com os consumidores do Mercado Livre.
Na prática, isso ocorre por meio do chamado encargo de cotas de energia nuclear.
Apesar de representar um novo custo para os consumidores livres, existe uma contrapartida: os consumidores passam a receber uma parcela da energia gerada pelas usinas nucleares, proporcional à sua participação no consumo do Sistema Interligado Nacional.
No mês de fevereiro de 2026, por exemplo, os consumidores receberam aproximadamente 2,8% de seu consumo como energia associada a esse encargo.
Essa operação pode ser interpretada como uma espécie de compra compulsória de energia, cujo custo efetivo ficou próximo de R$ 360 por MWh.
Um ponto de atenção importante envolve consumidores que contratam energia incentivada, que possui desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.
Como a energia proveniente das usinas nucleares não possui esse desconto, ela pode reduzir o percentual médio de incentivo considerado pela distribuidora.
Dependendo da situação contratual do consumidor, pode ser necessário avaliar se a aquisição adicional de energia incentivada no mercado continua sendo necessária para manter o benefício tarifário.
Encargos: custos pouco gerenciáveis
Um ponto importante sobre esses três itens é que eles representam custos essencialmente regulatórios.
Ou seja, diferentemente do preço da energia contratada, esses encargos não são diretamente gerenciáveis pelo consumidor.
As únicas formas indiretas de reduzir seus impactos envolvem:
- redução do consumo total
- redução da potência exigida do sistema (no caso do ERCAP)
Por esse motivo, acompanhar de perto as mudanças regulatórias do setor elétrico se torna cada vez mais importante para empresas que atuam no Mercado Livre de Energia.
Contudo, é importante salientar que o aumento com o ERCAP também afeta os consumidores cativos, e este aumento deverá ser percebido por estes consumidores nas próximas revisões tarifarias.
Conclusão
O aumento recente dos custos na CCEE não está relacionado apenas à variação do preço da energia, mas sim a mudanças estruturais do setor elétrico brasileiro.
Entre os principais fatores estão:
- o novo modelo de contribuição associativa
- a expansão do encargo de reserva de capacidade
- e a inclusão dos consumidores livres no pagamento das cotas de energia nuclear
Esses três elementos ajudam a explicar por que muitos consumidores perceberam aumento nos custos de liquidação na CCEE ao longo de 2025 e 2026.
Com um ambiente regulatório cada vez mais dinâmico, compreender esses mecanismos é essencial para empresas que desejam tomar decisões estratégicas sobre contratação de energia e gestão de custos no Mercado Livre.
