Medida reduz exigência de garantias financeiras e traz mais previsibilidade aos consumidores do mercado livre.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE anunciou em 1º de setembro de 2025 mudanças importantes que afetam diretamente os custos e a gestão financeira dos consumidores no mercado livre de energia. A principal novidade é a antecipação do início de suprimento de 11 usinas vencedoras do 1º Leilão de Reserva de Capacidade – LRC de 2021. Quatro delas — Ibirité, Termorio, Viana e William Arjona — já iniciaram operações em 1º de agosto, enquanto as demais têm previsão para começar em 1º de outubro de 2025.

Com essa medida, as usinas passam a participar da apuração da Reserva de Capacidade, recebendo receitas conforme os contratos de potência e as regras de comercialização. Para os consumidores, o efeito mais relevante está na redução das garantias financeiras exigidas na Conta de Potência para Reserva de Capacidade – CONCAP. O fator de composição do fundo, que estava em patamar mais elevado, foi reduzido para 20% em agosto e será ajustado para 10% a partir de outubro.

Estimativa dos valores do ERCAP nos meses de ago/25-nov/25, com os novos Fatores de Composição de Garantia da CONCAP

fonte: CCEE

Essa redução escalonada foi aprovada pelo Conselho de Administração da CCEE em função do aumento das obrigações financeiras decorrentes da antecipação das usinas e da boa adimplência no recolhimento do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade – ERCAP. Na prática, isso representa menor necessidade de capital imobilizado em garantias, ampliando o fôlego financeiro dos consumidores no ACL.

Para clientes expostos ao ERCAP, a notícia traz alívio e previsibilidade no fluxo de caixa, especialmente em um cenário de custos elevados com energia. É importante, entretanto, acompanhar de perto a liquidação dos encargos — a de agosto, por exemplo, ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro.