Atraso pressiona prazo de tramitação de medida que prevê abertura total do mercado livre de energia.

A sessão que daria início aos trabalhos da comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória – MP 1.300/2025, agendada para esta terça-feira (12/08), foi cancelada e ainda não há previsão para que seja remarcada.

Editada em maio e com validade até 17 de setembro, a MP recebeu 598 emendas e propõe mudanças significativas no setor elétrico. Entre os pontos mais relevantes estão a expansão da Tarifa Social, a reformulação do rateio de encargos setoriais, ajustes no regime de autoprodução e contratação de energia incentivada além da ampla abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores.

A proposta também estabelece o “supridor de última instância”, figura que teria a função de garantir o fornecimento de energia a consumidores que, por qualquer razão, fiquem sem contrato no Ambiente de Contratação Livre – ACL. Essa definição é estratégica para assegurar estabilidade e confiança na entrada de novos consumidores no ACL. Com a instalação da comissão adiada, o cronograma para análise da MP fica mais afunilado. Se não houver avanço, há risco de a medida perder validade, o que pode postergar tanto a abertura total do mercado quanto outras mudanças estruturais previstas.