Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.300, em 21 de maio de 2025, o setor elétrico brasileiro entrou em estado de alerta. Com o argumento de promover justiça tarifária e reequilibrar os encargos setoriais, o governo propôs o fim gradual dos descontos nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição — os famosos TUST e TUSD — que hoje beneficiam os consumidores de energia incentivada.

A notícia acendeu um sinal vermelho em muitas empresas, especialmente as que ainda não migraram para o Mercado Livre de Energia e vinham estudando a contratação de fontes renováveis com benefício tarifário. Afinal, sem o desconto, projetos podem perder viabilidade, e contratos de longo prazo firmados às pressas podem representar mais risco do que economia. No entanto, neste cenário de incerteza, uma coisa é certa: ainda não é hora de se desesperar.

Um texto provisório, muitas incertezas

É importante destacar que a MP 1.300 ainda está longe de se consolidar como lei. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60. Nesse meio tempo, parlamentares já apresentaram 600 emendas ao projeto, um número que revela a complexidade do tema e a alta pressão de diversos segmentos da economia e da sociedade civil.

Dentre as mudanças mais significativas da proposta estão: 

• Eliminação dos descontos TUST/TUSD para novos contratos a partir de 31 de dezembro de 2025; 
• Vedação do benefício para contratos sem volume definido, prorrogados ou transferidos de titularidade; 
• Aumento da fiscalização da CCEE sobre desvios operacionais; 
• Alterações nas regras de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que devem afetar diretamente o custo da energia para os grandes consumidores.

Mas   é justamente por tudo isso que o momento exige cautela. O texto da MP ainda pode (e provavelmente vai) passar por alterações substanciais. Existe uma forte movimentação nos bastidores do Congresso Nacional para suavizar o impacto das medidas — com prazos de transição maiores, salvaguardas para contratos vigentes e exceções para setores estratégicos.

Preços em alta e período seco: hora errada para contratar

Além da instabilidade regulatória, há outro fator que reforça a recomendação de prudência: o cenário de preços no mercado de energia. Os valores de contratação de energia para os anos futuros estão hoje próximos as máximas dos últimos três anos. Essa alta é consequência direta do início do período seco, que reduz os volumes de água nos reservatórios e pressiona os custos da geração.

Como se não bastasse, o próprio modelo de cálculo do PLD passou por mudanças em 2025, o que trouxe ainda mais volatilidade ao mercado. Essas mudanças, inclusive, estão sob avaliação em uma nova consulta pública, o que adiciona outra camada de incerteza à precificação da energia no curto e médio prazo.

Portanto, contratar energia agora — mesmo com receio de perder os descontos — pode ser uma escolha financeiramente equivocada. Historicamente, o período úmido, que começa em outubro, tende a reduzir os preços no mercado livre. Somar essa sazonalidade ao ambiente regulatório indefinido é o mesmo que navegar em mar revolto com pressa: além de arriscado, pode custar caro.

O que sua empresa deve fazer agora?

Ao contrário do que o senso de urgência pode sugerir, a melhor estratégia neste momento é segurar o impulso e observar. Sim, o texto da MP preocupa, mas ele ainda está em debate — e o setor empresarial tem se mobilizado com força para preservar incentivos que, inclusive, foram fundamentais para a expansão da geração renovável no Brasil.

Assinar um contrato de longo prazo agora, com preços elevados e regras instáveis, pode representar um erro estratégico difícil de reverter. Em vez disso, é hora de reforçar o planejamento energético da sua empresa, avaliar contratos com maior flexibilidade e se preparar para agir no momento certo — que, ao que tudo indica, deve ocorrer nos próximos meses.

Além disso, acompanhar de perto a tramitação da MP e contar com o suporte de consultorias especializadas será fundamental para tomar decisões com base em dados e não em pânico.

Em resumo: não se desespere

O mercado livre de energia continua sendo uma excelente oportunidade para empresas que querem reduzir custos, aumentar sua previsibilidade orçamentária e aderir a práticas sustentáveis. No entanto, timing é tudo.

A MP 1.300 ainda está em debate. Os preços estão elevados. E o momento político e climático recomenda prudência. Por isso, nossa recomendação é clara: espere. Planeje. Avalie cenários. E prepare-se para contratar energia de forma inteligente, no momento mais oportuno.

Afinal, quem contrata com pressa, paga caro com calma.