O primeiro débito está previsto para 26 de novembro.

 Em conformidade com a resolução Normativa Aneel nº 1.103/2024, a partir de novembro a CCEE começará a cobrar o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade – ERCAP em razão da antecipação da operação da UTE Termopernambuco.

O ERCAP é um encargo específico que visa cobrir os custos associados à contratação de Reserva de Capacidade, incluindo despesas administrativas, financeiras e tributárias rateadas entre os usuários deste serviço.

A nova liquidação financeira criada pela CCEE se chamará Liquidação Financeira de Reserva de Capacidade e haverá uma data para o débito (para pagamento pelos usuários) e outra data para o crédito (repasse aos geradores).

Para o cálculo do ERCAP será considerado como referência o maior valor de consumo líquido horário do perfil, somado na hora para todos os submercados durante o mês.

Os primeiros valores desse novo encargo serão divulgados em 21 de novembro com data de débito e crédito em 26 e 27 de novembro, respectivamente.

Importante ainda salientar que o não pagamento resultará na abertura de processo de desligamento dos agentes, além da cobrança de multas e juros assim como em qualquer outra liquidação na CCEE.