O valor é 9% superior ao definido em 2022.
A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu em reunião realizada em 7 de março que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2023 será de R$ 34,9 bilhões, valor acima da proposta inicial. Esse montante será incorporado à tarifa de energia para pagamento de subsídios de políticas públicas. A conta desse ano é 9% superior ao definido em 2022, de R$ 32,09 bilhões.
O acréscimo observado está relacionado à adição de duas rubricas específicas. A primeira é referente aos subsídios para a micro e minigeração distribuída e correspondem a um valor de R$ 702 milhões. Já a segunda rubrica diz respeito à compensação aos consumidores cativos, relacionada à descotização dos contratos de garantia física (CCGFs), que trata da desestatização da Eletrobras, no valor de R$ 620 milhões.
É importante destacar que cada uma dessas despesas possui uma fonte de recurso específica: a primeira será coberta pela arrecadação da CDE-GD junto aos consumidores cativos, enquanto a segunda será coberta pelos aportes anuais realizados pela Eletrobras.
Durante a reunião, foi destacado o forte crescimento da CDE nos últimos anos, em virtude do aumento de várias despesas, inclusive por novas leis aprovadas pelo poder legislativo desde 2021. A diretora relatora do tema, Agnes da Costa, apontou que muitas despesas estão longe de serem consideradas razoáveis e ressaltou a necessidade de repensar os desafios atuais e futuros para o setor. Ela também chamou a atenção para a proporção dos subsídios para fontes e tecnologias já competitivas e os impactos diretos no bolso do consumidor.
Fonte: Canal Energia / ANEEL
