Se solicitado pelo consumidor, forma de pagamento será considerada obrigatória.

A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica indicou o uso do PIX como meio de pagamento obrigatório das faturas de energia, quando for solicitado pelo consumidor. Tal proposta passará por consulta pública, terá a duração de 45 dias e a previsão de conclusão será em dezembro deste ano.

Cerca de 104 distribuidoras foram consultadas sobre o tema verificando-se que 63% dessas já utilizam este meio como pagamento. Porém, tal modalidade ainda não chega a 10% da forma total de arrecadação.

Apesar de restrições sinalizadas por algumas distribuidoras, a ANEEL entende que essa obrigatoriedade da utilização do PIX assim que demandado pelo consumidor, trará agilidade quanto a esses pagamentos além de uma eficiência operacional, reduzindo os custos dessas concessionárias. Já um ônus apontado diante dessa nova situação seria o custo de adaptação dessas empresas.

Tais alterações, se aprovadas, terão um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

A proposta ainda prevê que o código de resposta rápida do PIX (QR Code) deverá ser disponibilizado na fatura de energia de forma clara e objetiva se solicitado pelo consumidor.