Concessionário alega ter assumido distribuidora com valor negativo acima dos R$ 3 bilhões.

A Amazonas Energia foi privatizada em dezembro de 2018 e, após seguir em regime de operação temporária pela Eletrobras é controlada atualmente pela Oliveira Energia. No momento da transferência, o equity estava em quase R$ 3,3 bilhões, enquanto na verdade deveria ser zero, uma vez que de acordo com o edital de privatização, no momento do repasse desse controle para o novo concessionário a empresa deveria estar com suas receitas e despesas equilibradas. Mas a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou um entendimento próprio, regulamentando a Portaria 338 do MME – Ministério de Minas e Energia que estabeleceu condições econômicas para que tal operação fosse realizada.

Na última terça-feira (06), a agência reguladora negou o pedido da distribuidora sobre o ressarcimento dos R$ 3,3 bilhões atualizados hoje em quase R$ 4 bilhões. Porém, a empresa deve entrar com recurso administrativo para julgamento do mérito desse pedido pela ANEEL. Além disso, aguarda uma resposta do MME no que diz respeito às regras aplicadas no edital do leilão da privatização.

A redução de mais da metade de seu endividamento é esperada pela Amazonas Energia. O montante chega aos R$ 7 bilhões e afeta sua recuperação nos próximos anos. Tal movimento somente será possível se o governo zerar o equity registrado pela empresa no momento da assinatura do contrato de concessão em 2019 e se a ANEEL reconhecer a neutralidade da remuneração ocorrida durante o regime de operação temporária pela Eletrobras.

Zimmermann, presidente da Amazonas Energia, acredita que uma vez que tais pleitos administrativos forem atendidos, o governo terá que aplicar o que estava previsto no edital do leilão, especificando o responsável por zerar o equity. Já a ANEEL seria a responsável por decidir sobre o reconhecimento de neutralidade para o ressarcimento dos valores.

Fonte: CanalEnergia