Tarifas podem subir mais de 10% para consumidores em alta tensão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel autorizou abertura de consulta pública (37/2022) para revisão tarifária extraordinária da Amazonas Energia de 03 de agosto à 16 de setembro/2022.
Devido a alteração da legislação tributária determinada pela Lei Complementar 217/2021 sobre o recolhimento do ICMS no estado do Amazonas, a distribuidora solicitou a revisão extraordinária, uma vez que o tributo não estava prevista no cálculo tarifário, que é diferente das demais regiões do país.
Os índices propostos para a revisão serão:
Baixa Tensão (média): + 8,70%
Alta Tensão (média): + 10,80%
Consumidores Residenciais – B1 (Manaus): – 16,94%
Consumidores Residenciais – B1: + 10,75%
Segundo a agência, para os consumidores residenciais “significará uma redução de -16,94% para os consumidores de Manaus e um acréscimo de +10,75% para os moradores dos demais municípios do estado, os quais eram beneficiados até 2021 com isenção de ICMS nos termos Convênio ICMS nº 178/2021, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 1º de outubro de 2021”.
