Novas tarifas estão em vigor desde quarta-feira passada.
Na última terça-feira (12) foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, as Revisões Tarifárias Extraordinárias – RTEs de dez concessionárias de energia que já haviam tido seus reajustes homologados no ano de 2022. São elas: Enel CE, Enel RJ, CPFL Santa Cruz, CPF Paulista, Coelba, Ebo, esse, Celpe, Sulgipe e Cosern.
Essa ação visa atenuar as tarifas anteriormente aprovadas e já em vigor, uma vez que considerou a devolução dos créditos de PIS/COFINS que haviam sido recolhidos a mais pelas distribuidoras. Tal procedimento foi possível com a aplicação da nova Lei nº 14.385/22 que estabelece a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Os consumidores residenciais dessas distribuidoras perceberão uma redução em suas faturas de energia que vai variar de 0,50% a 5,34% conforme notícia da ANEEL.
Já para os clientes de alta tensão tanto da Enel Distribuição Rio quanto Enel Distribuição Ceará o efeito médio será em torno de 4% e 3% respectivamente.
Importante salientar ainda que, nessa revisão extraordinária não está incluso o estabelecimento do teto das alíquotas de ICMS sobre as faturas de energia, uma vez que tal decisão compete aos estados.
