Proposta segue para aprovação do Senado.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08), o Projeto de Lei Complementar 62 que proíbe a cobrança de ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias.

A cobrança de bandeiras adicionais acontece quando há cenário desfavorável mediante a geração de energia elétrica e com isso podem ser aplicadas tanto a bandeira amarela quanto a vermelha patamar 1 ou 2.

De acordo com Hildo Rocha – MDB/MA, um dos autores do projeto, a isenção desse ICMS nos adicionais tarifários possibilitará um abatimento de quase 27% nas faturas dos consumidores, alíquota que é cobrada hoje em média pelos estados.

A emenda no que se refere a isenção de PIS/COFINS foi rejeitada e como compensação, foi proposto o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Petrobras. Diante disso, a proposta segue para o Senado para aprovação.