Valores serão corrigidos pela Selic acrescidos de 1%.

Foi aprovado pelo Senado, no dia 1º de junho, o Projeto de Lei que estabelece a devolução integral dos créditos de PIS/COFINS aos consumidores de energia elétrica que foram pagos a mais pelas distribuidoras.

O ressarcimento será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos reajustes anuais realizados pelas concessionárias, logo que os processos tarifários forem habilitados pela Receita Federal. Porém, a mesma poderá antecipar a devolução desde que a empresa concorde com o valor e que ela seja remunerada no que se refere ao que lhe for antecipado.

De acordo com a ANEEL, o impacto médio nas faturas de energia será em torno de 8%, podendo variar de acordo com cada região do país.

Prevê-se ainda na versão final da proposta que os valores devem ser corrigidos pela Selic além de serem acrescidos de 1% referente ao mês específico em que a compensação estiver sendo paga.

De acordo com o relator Eduardo Braga – MDB/AM, é importante garantir que a devolução desses créditos seja repassada o quanto antes a fim de diminuir os impactos causados pelos elevados ajustes tarifários ocorridos neste ano de 2022. Agora, o Projeto Lei segue para Câmara dos Deputados.