Agentes do mercado livre de energia são pegos de surpresa.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE divulgou no final da última quarta-feira (16/fev) os valores de garantias financeiras a serem aportados pelos agentes do Mercado Livre de Energia.
Até então, a previsão era de que tais valores fossem menores se comparado aos meses anteriores, visto que geralmente o maior impacto nestes montantes se deve aos Encargos de Serviços de Sistema – ESS, os quais foram reduzidos de R$150,00/MWh para R$50,00/MWh neste mês.
Entretanto, este alto valor justificou-se pela publicação do Despacho nº 397 emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel no último dia 08 e pelo cumprimento da decisão judicial do processo nº 1083024-88.2021.4.01.4300 movida pela Âmbar Uruguaiana Energia S.A em face da União e do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
O Despacho citado trata o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica que se refere ao bônus oferecido para todos aqueles consumidores do cativo que economizaram energia no período de setembro a dezembro de 2021 (de 10% a 20%).
Dessa forma, agora em janeiro/22, o custo de R$ 2,5 bilhões foi incluído para os agentes que pagam ESS em razão da segurança energética. O impacto foi de aproximadamente 50% do total no valor a ser aportado.
Para os consumidores cativos, essa cobrança será realizada através das próximas revisões tarifárias, incluídas na CDE de 2022.
Além disso, também foi repassado aos agentes o custo de R$ 700 milhões da ação judicial da UTE Uruguaiana, ajuste o qual considera a geração da usina no Programa de Geração Térmica – PGTA para o mês de dez/21 e impactou cerca de 15% no valor das garantias financeiras aportadas.
Tais cobranças impactaram significativamente e de forma inesperada o último aporte das garantias financeiras. Porém, segundo análise do Grugeen, para os próximos meses não deverá ocorrer cobranças de valores extras nas liquidações, visto que o valor estimado pela ANEEL para reembolso dos consumidores era de R$ 2,4 bilhões o qual já foi incluído na liquidação.
