Justiça Federal ordenou suspensão na sexta-feira (04/09/2020).
O Reajuste Tarifário da Celesc Distribuição que estaria vigente a partir de 22 de agosto foi suspenso através de decisão liminar do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, atendendo um pedido do Procon Estadual, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O juiz determinou a suspensão imediata até que se encerre o estado de calamidade pública por conta da Covid-19 no estado, afirmando que a Medida Provisória 950/2020 e a Conta Covid seriam suficientes para garantir a sustentabilidade do setor e a liquidez das empresas.
O reajuste médio aprovado seria de 8,14% aos consumidores de Santa Catarina, impactados principalmente pelo custo de energia de Itaipu, que é dolarizada e subiu mais de 30% em 12 meses. Ainda, outros custos como transmissão e encargos setoriais, que impactaram significativamente no valor do reajuste, não são gerenciáveis pela distribuidora.
O Procon por outro lado entende que o reajuste ficou 350% superior à inflação acumulada, que foi de 2,31% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Entretanto, outro índice comumente utilizado para determinar a inflação, o Índice Geral de Preços Médio (IGP-M) foi superior à 13% no período, mas não foi levado em consideração pelo órgão.
A decisão ainda cabe recurso.
