PL trata sobre a batalha judicial do risco hidrológico GSF.
Nesta terça-feira (10/03) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei (PLD) 3975/2019, que trata da solução do risco hidrológico (GSF).
A intenção do projeto é encerrar a batalha judicial entre geradores e Aneel/CCEE, que é responsável por uma inadimplência superior à R$ 8 bilhões nas Liquidações Financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP).
Os valores questionados e devidos pelas hidrelétricas deverão ser pagos em troca de postergação de suas concessões.
Após esta etapa, o PL deve ser votado em plenário. Com a possível aprovação, os agentes que forem credores no MCP devem receber os valores em aberto.