Grande parte dos consumidores, tanto residenciais quanto comerciais ou industriais, não entendem tudo o que é apresentado na sua conta de luz. Saiba como analisar sua fatura independentemente de como ela é apresentada pela sua concessionária.
Todas concessionárias devem apresentar em suas faturas de energia dados importantes para o consumidor, como consumo, preços, impostos e indicadores de qualidade de energia.
Os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão (Grupo B), possuem algumas diferenças quanto o faturamento se comparado com os clientes industriais, atendidos em alta tensão (Grupo A).
Entretanto, apesar de que não esteja necessariamente explícito na fatura, todos os consumidores de energia pagam em sua conta de luz os seguintes itens:
- Geração;
- Transporte de energia até o consumidor (transmissão + distribuição);
- Tributos e encargos.
Estes custos são diferentes para cada concessionária de distribuição e estado. Isto porque as tarifas, ainda que reguladas pela ANEEL, consideram as características de cada área de concessão da distribuidora, como número de consumidores, densidade, tamanho da rede de distribuição e custo da energia adquirida.
No Brasil os custos de energia em média são divididos em 33% para geração, 33% para o transporte e 34% de tributos.
Bandeiras Tarifárias
Seu objetivo é apresentar os custos reais da energia elétrica. Devido ao sistema elétrico brasileiro ser prioritariamente hídrico, o custo da energia é baseado principalmente nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e na previsão de chuvas.
Assim, quando há uma previsão de baixas afluências, o custo da energia sobe e é repassado para os consumidores através das bandeiras tarifárias.
Bandeira Verde
tarifa sem acréscimo.
Bandeira Amarela
Acréscimo de 0,02 R$/kWh
Bandeira Vermelha Patamar 1
Acréscimo de 0,03 R$/kWh
Bandeira Vermelha Patamar 2
Acréscimo de 0,035 R$/kWh
Deste modo, a concessionária deve informar ao distribuidor na conta de energia qual será a bandeira tarifária do próximo mês, que acrescentará o valor apresentado acima a cada kWh consumido, dependendo da bandeira vigente.
Dados Comuns nas Contas de todos os Grupos Tarifários
Independentemente de ser consumidor residencial, comercial ou industrial devem conter em sua conta de luz, estes dados essenciais.
Dados cadastrais
Devem conter o nome, CPF/CNPJ, endereço tanto do consumidor quanto da concessionária, além do número da unidade consumidora, que basicamente é o identificador do ponto de consumo.
Data de vencimento e de leitura (início e fim)
Todas as faturas devem apresentar a data de vencimento para o pagamento. Também devem ser informados as datas da leitura inicial e final, a fim de verificar o período do qual está sendo apresentado os dados daquela fatura.
Consumo e Leituras
Serão apresentados o valor inicial e final da leitura, bem como o a constante de faturamento, sendo que:
(Leitura Final – Leitura Inicial) x Constante = Valor Final
Este valor final será utilizado no faturamento.
Tributos
Obrigatoriamente devem ser apresentados os valores dos tributos cobrados na sua conta de luz: ICMS, PIS e COFINS.
Nas contas de luz, as concessionárias podem apresentar as tarifas utilizadas com ou sem impostos embutidos, porém impreterivelmente devem ser apresentados os valores totais de cada um dos tributos.
Ainda, em alguns estados, o ICMS é variável dependendo da quantidade de energia consumida. Para cada faixa de consumo há incidência de uma alíquota de ICMS. As alíquotas podem ser consultadas no site da ABRAADE.
Indicadores de Qualidade
Você sabia que a concessionária deve ressarcir o consumidor caso não cumpra com as metas estabelecidas de qualidade?
São verificados principalmente valores sobre a continuidade do sistema, ou seja, sobre as faltas de luz. Caso haja muitas faltas de luz, ou faltas contínuas por longos períodos, a concessionária deve fazer o ressarcimento na próxima conta de luz.
Para mais informações sobre os índices e suas metas, acesse o site da ANEEL.
Histórico de Consumo
Deve ser informado ao consumidor o histórico de consumo dos últimos 12 meses.
Este dado é importante para o controle de consumo pelo consumidor, comparando com meses anteriores e até identificando possível erro de medição.
Contas do Grupo B (Residenciais e Comerciais)
O grupo tarifário B é composto por unidades consumidoras atendidas com tensão inferior a 2.300 V, ou seja, prioritariamente são residenciais, comércios e até pequenas indústrias.
Subgrupos
O grupo é divido em 4 subgrupos com tarifas diferenciadas.
Subgrupo B1
Residencial e residencial baixa renda (tarifa diferenciada)
Subgrupo B2
Rural
Subgrupo B3
Outras classes como comercial, industrial e poder público.
Subgrupo B4
Iluminação Pública
Modalidades Tarifárias
Este grupo pode ser tarifado através de duas modalidades horárias, escolhidas pelo consumidor: branca e convencional.
Na modalidade tarifária branca o consumidor terá tarifas diferentes em horários do dia divididos entre horário fora ponta, intermediário e ponta, definidos pela concessionária. Já, diferentemente da modalidade branca, a convencional possui tarifas iguais independente do horário de consumo.
Contudo, apesar da modalidade tarifária branca estar prevista em lei, ainda não está sendo utilizada em nenhuma concessionária do Brasil, devido a alguns problemas na homologação pela ANEEL de medidores de energia.
Tarifas
Nas contas de luz do grupo B, os consumidores são cobrados por duas tarifas: TUSD e TE em R$/kWh, reguladas pela ANEEL.
A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) tem como finalidade pagar os custos de transmissão e distribuição, já a TE (Tarifa de Energia) os custos de geração.
Algumas concessionárias apresentam apenas uma tarifa para o consumo de energia, porém quando isto ocorre já estão sendo somados a TUSD e TE. Estas tarifas podem ser consultadas livremente no site da ANEEL.
Custo de Disponibilidade
Os consumidores possuem um valor mínimo a ser cobrado, que é referente ao custo da disponibilidade do sistema. Este custo mínimo depende da conexão do consumidor.
Caso o consumidor possua conexão monofásica (2 fios: uma fase e um neutro) o custo é referente a 30 kWh de consumo. Para conexão bifásica (3 fios: duas fases e um neutro), custo mínimo referente a 50 kWh e conexão trifásica (4 fios: três fases e um neutro), este custo é de 100 kWh.
Contas do Grupo A (Industriais)
Composto apenas por consumidores atendidos com tensão acima de 2.300 V, chamada de média/alta tensão, ou que possuam atendimento subterrâneo, é composto principalmente por indústria e grandes comércios.
Subgrupos
Os subgrupos são definidos pela tensão de fornecimento.
- Subgrupo A1: 230 kV ou mais.
- Subgrupo A2: 88 a 138 kV
- Subgrupo A3: 69 kV
- Subgrupo A4: 2,3 a 44 kV
- Subgrupo AS: Menor que 2,3 kV (atendimento subterrâneo)
A grande maioria dos consumidores do Grupo A, se enquadram no subgrupo A4, de menor tensão. Este grupo também possui modalidades tarifárias, conforme será explicado abaixo.
Modalidades Tarifárias
Apesar de possuir três modalidades tarifárias distintas, apenas os pertencentes aos subgrups A4 e AS, podem exercer o poder da escolha entre as modalidades tarifárias convencional, verde ou azul.
Os demais subgrupos (A3, A2 e A1) estarão sempre enquadradas na modalidade tarifária azul.
Nas modalidades Azul e Verde as tarifas são binômias, que tem diferenciação de preços em certos horários. Nas tarifas do Grupo A, são utilizados os horários de ponta e fora ponta, onde é considerando para o horário de ponta o período constituído de 3 horas consecutivas definidas pela concessionária, e as demais 21 horas do dia são consideradas fora de ponta.
Para melhor entender as modalidades tarifárias, é necessário saber quais as tarifas que incidem sobre este tipo de unidade consumidora.
Tarifas
Igualmente as unidades do Grupo B, as pertencentes ao Grupo A são cobradas pelo TUSD e TE, porém o TUSD possui duas parcelas: uma fixa e uma variável.
A parcela fixa do TUSD é sobre a demanda (kW), que basicamente é a média da potência elétrica calculada a cada 15 minutos. O consumidor terá um valor igual de demanda contratada para todos os meses do ano. O valor que faturado ao cliente será o maior entre a demanda contratada e a efetivamente medida. Caso a demanda medida seja superior em 5% do valor contratado, acarretará em multa ao consumidor.
Já a parcela variável do TUSD é sobre o consumo (kWh), que seria análogo ao “frete” da energia.
Modalidade Tarifária Azul
O consumidor que está sendo faturado por esta modalidade tarifária, terá tarifas diferenciadas para demanda (TUSD em R$/kW) e energia tanto na ponta quanto fora ponta. Entretanto o TUSD sobre o consumo ((TUSD em R$/kWh) será cobrado em tarifa única independente do período.
Modalidade Tarifária Verde
Nesta modalidade tarifária a energia (TE) continua tendo a componente ponta e fora ponta, porém a demanda (TUSD em R$/kW) é única (apenas uma tarifa). Contudo, o TUSD sobre consumo (TUSD em R$/kWh) passa a ter tarifa diferenciada em ponta e fora ponta.
Convencional
Diferentemente das modalidades Azul e Verde, a modalidade convencional não há distinção de horário. Assim são cobrados TUSD, sobre demanda e consumo, e energia com tarifas iguais independente do horário.
Apenas consumidores atendidos em tensão inferior a 69 kV e demanda contratada inferior a 300 kW podem escolher esta modalidade tarifária.
Energia e Demanda Reativa Excedente
O consumidor do Grupo A, independente de seu subgrupo ou modalidade tarifária pode ter que arcar com despesas de energia ou demanda reativa excedente.
A energia reativa nada mais é que a energia que não realiza trabalho, mas é consumida pelos equipamentos para formar campos eletromagnéticos necessários para funcionamento de motores, transformadores, dispositivos eletrônicos, entre outros.
Uma analogia que é muito utilizada é a da espuma da cerveja.
A parte líquida, que será utilizada para matar a sede, representa a energia ativa, aquela que realiza trabalho. Já a energia reativa é representada pela espuma. Assim, quanto mais espuma, menos líquido para beber.
Deste modo, há limites máximos para energia e demanda reativa que devem ser respeitadas pelo consumidor, onde quando se ultrapassa este limite haverá cobrança.
Usualmente, empresas com muitos motores elétrico podem ultrapassar os limites de energia reativa. Para solucionar estes problemas, estas instalam bancos de capacitores para contrapor a parcela indutiva da energia reativa excedente.
Mercado Livre de Energia
Os consumidores que optarem por migrar ao Mercado Livre de Energia, serão faturados pela concessionária da mesma maneira, com exceção de que podem adquirir energia livremente direto com os fornecedores.
Deste modo, a cobrança sobre TUSD continua igualmente para os consumidores livres, porém não haverá a tarifa de energia (TE) por parte da concessionária. Isto faz com que não incida o acréscimo do preço pelas bandeiras tarifárias e dá poder para os consumidores negociarem os preços de energia e escapar das tarifas reguladas pelo governo.
Contudo, somente consumidores do grupo A que atendam certos pré-requisitos podem migrar. Conheça os pré-requisitos em nosso infográfico: Requisitos para Migrar ao Mercado Livre.
Saiba mais sobre o Mercado Livre de Energia no site do Grugeen.
Ficou com alguma dúvida sobre sua conta de luz ou o mercado de energia brasileiro?
